1.1. Ao clicar em “assinar”, acessar ou utilizar nossos serviços do Plano de Assinatura do

Ident” (descritos abaixo), você está concordando em celebrar o presente contrato. Caso não concorde com este contrato, não clique em “assinar” (ou semelhante) e então, não será possível a utilização dos serviços do Ident. Caso pretenda rescindir o presente contrato, basta entrar em contato com nossa equipe através do e-mail atendimento@ident.com.br.

2.1. O Ident (www.ident.com.br/cursos-online) é a maior plataforma de educação em

odontologia do Brasil e está revolucionando a forma como o dentista aprende, e se atualiza, através de streaming de cursos e do relacionamento online entre dentistas.

2.2. O objetivo da Ident é fazer com que dentistas de qualquer lugar do Brasil,

independente da limitação geográfica ou socioeconômica, tenham acesso ao melhor conteúdo de odontologia, para que possam evoluir em suas carreiras e melhorar a saúde bucal das pessoas em sua região.

2.3. Para isso, dentre outras funcionalidades, o Ident conta com lançamento de, pelo

menos, um novo curso por semana, e possui ferramentas para tirar dúvidas com os

professores, disponibiliza certificados de todos os cursos assistidos, benefícios de escolas presenciais e desconto em empresas parceiras.

2.4. Assim, ao contratar o Plano de Assinatura do Ident, você enquanto usuário poderá

continuar utilizando a plataforma de relacionamentos e perfil profissional disponibilizados

gratuitamente, bem como:

(i) acessar de forma integral e ilimitada, a todos os conteúdos e cursos online, de todas as especialidades da odontologia, que atualmente correspondem a mais de 1600 (mil e seiscentos) videoaulas;

(ii) assistir todos os conteúdos onde e quando quiser, através de qualquer dispositivo com internet;

(iii) realizar questionamentos diretos ao autor do conteúdo disponibilizado;

(iv) obter descontos em cursos presenciais; e

(v) obter certificação dos cursos assistidos, além de outros benefícios e funcionalidades que podem ser agregados a assinatura ao longo do tempo.

3.1. No momento do cadastro, você (usuário), declara que:

a. É cirurgião-dentista e estar devidamente registrado e habilitado para exercer plenamente sua profissão ou ser estudante da área de odontologia, em instituição de ensino regularmente reconhecida pelo seu país;

b. Todas as informações pessoais cadastradas nesta plataforma são verdadeiras,

assumindo, portanto, total compromisso sobre seus dados e informações publicadas;

c. Não irá utilizar seu perfil na plataforma Ident para realizar ações ou publicar qualquer tipo de conteúdo que viole o Código de Ética de Odontologia;

d. Não utilizará seu perfil na plataforma Ident para realizar qualquer tipo de propaganda ou ação comercial (como ser pago ou receber qualquer tipo de benefício para escrever artigos a favor de uma marca, produto ou serviço);

e. Não utilizará seu perfil na plataforma Ident para enviar mensagens comerciais não

autorizadas a outros usuários (tais como spam);

f. Não utilizará seu perfil na plataforma Ident para publicar qualquer tipo de conteúdo

que possa ser preconceituoso, ofensivo, odioso, ameaçador ou ilegal;

g. Não irá ameaçar, intimidar ou enviar mensagens impróprias, ofensivas ou ilegais a

qualquer usuário da plataforma Ident;

h. Caso suspeite de perfis falsos ou encontre conteúdos impróprios na plataforma

Ident, você se compromete a denunciá-los através do botão "Denunciar"; que

aparecerá em todos os perfis e conteúdos;

i. Sempre manterá suas informações pessoais e profissionais corretas e atualizadas;

j. Não publicará fotos, nomes ou qualquer conteúdo que revele a identidade de seus pacientes ou de pacientes de qualquer outro profissional de saúde;

k. Não utilizará seu Perfil ou Site Profissional na plataforma Ident para prestar consultas ou realizar qualquer tipo de atendimento médico através da internet ou por qualquer meio que não seja presencial;

l. Não utilizará o seu perfil profissional para publicar indicação de remédios ou qualquer tipo de conteúdo que incentive que os visitantes de seu site realizem a automedicação.

4.1. No momento da contratação do Plano de Assinatura do Ident, você concorda em nos

pagar os valores devidos pela utilização dos serviços, sendo certo que a falta de pagamento poderá resultar no cancelamento dos serviços.

4.2. Além disso, você concorda com o seguinte:

a. A sua aquisição poderá estar sujeita a câmbio de moeda estrangeira ou diferenças de preço com base na localidade (por exemplo, taxas de câmbio);

b. Debitaremos automaticamente os valores aplicáveis no início de cada período de assinatura na sua forma de pagamento escolhida. Para evitar cobrança futuras, cancele antes da data de renovação.

4.3. O plano de assinatura será renovado automaticamente, de acordo com a periodicidade contratada pelo Usuário, até que seja voluntariamente cancelado. O plano poderá ser contratado nas seguintes modalidades:

a. Assinatura Mensal (Sem Fidelidade): cobrança automática no cartão de crédito a cada 30 dias, com renovação mensal.

b. Assinatura Anual ou Semestral (Com Fidelidade): pode ser paga de duas formas, dependendo da disponibilidade e oferta:

(i) Pagamento recorrente: o valor correspondente ao período contratado (6 ou 12 meses) será cobrado mensalmente, e a assinatura estará vinculada ao período de fidelidade escolhido pelo Usuário. O acesso ao serviço será liberado a cada 30 dias mediante o pagamento mensal. O cancelamento da assinatura nesta modalidade antes do encerramento do período de fidelidade do poderá ensejar a perda de eventuais descontos concedidos no momento da contratação, além da aplicação de uma multa contratual

fixada em 10% sobre o valor integral (sem eventuais descontos concedidos) da assinatura correspondente ao período contratado. O pagamento da multa deverá ser realizado por meio de um link gerado pela central de atendimento ao assinante.

(ii) Pagamento único: o valor correspondente ao período contratado (6 ou 12 meses) será pago de forma integral no momento da adesão, podendo ser à vista ou parcelado (conforme as condições do banco ou administradora do cartão de crédito). Esse pagamento garante o acesso completo ao período contratado. Na hipótese de cancelamento antes da renovação anual, o plano não será renovado para o próximo período, mas não haverá reembolso de valores pagos, mesmo que o cancelamento ocorra antes do término do período contratado. Isso porque o pagamento integral concede ao Usuário o acesso imediato e irrestrito ao conteúdo e serviços do plano pelo período de 1 ano ou 6 meses, conforme escolhido no momento da adesão. A única hipótese de reembolso integral dos valores pagos será o cancelamento realizado dentro do período de teste gratuito eventualmente disponibilizado pela plataforma, conforme suas condições específicas.

4.4. Ao contratar o plano de assinatura, você, usuário reconhece que sua conta é pessoal,

nominal, intransferível e não compartilhável. Em caso de violação a esta disposição, ou caso verifique acessos suspeitos e/ou em diferentes dispositivos, o Ident poderá suspender o acesso ao serviço contratado, mediante notificação prévia, até que este ajuste seu acesso. A suspensão não dará direito a qualquer reembolso.

4.5. A contratação poderá incluir um período de teste, em que a utilização é gratuita, a critério do Ident, sendo cobrado o valor da assinatura imediatamente após a finalização desse período, caso não haja cancelamento antes do seu término.

4.6. A possibilidade de estorno integral do pagamento somente será possível caso o

cancelamento seja realizado durante o período de cancelamento gratuito, conforme prazos e condições ofertadas pelo Ident. Assim, para evitar cobranças futuras, recomenda-se que o cancelamento seja realizado antes da data de renovação, conforme indicado nas configurações do perfil do Usuário.

4.7. A falta de pagamento da assinatura não resultará no cancelamento automático da conta do Usuário, que permanecerá ativa, mas com o acesso suspenso. Durante esse período, o Ident realizará tentativas de cobrança junto ao banco para processar o

recebimento do valor devido.

4.8. Caso as tentativas de cobrança se mostrem frustradas e o Usuário não efetue o

pagamento, o Ident poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a conta do Usuário. É importante ressaltar que o Usuário, se desejar, deverá solicitar diretamente o cancelamento de sua assinatura e quitar quaisquer valores em aberto.

4.9. O atraso e/ou inadimplência do Usuário poderá ensejar sua inscrição nos sistemas de proteção ao crédito, tais como SPC e Serasa.

4.10. As informações relativas à cartão de crédito são recebidas e tratadas pelo parceiro

Pagar.me, devidamente certificado com o padrão internacional de segurança da informação mais reconhecido na indústria de pagamentos (Payment Card Industry Data Security Standard - PCI) a fim de trazer ao usuário maior segurança na proteção de seus dados.

4.11. Em função da disposição acima, o Ident não possui acesso às informações legíveis do cartão de crédito cadastrado pelo usuário.

4.12. Seguimos as melhores práticas de segurança e possuímos o Certificado de Segurança SSL Norton mantido pela Amazon Web Services. No momento do cadastro, toda a informação passa por um processo de encriptação, o que garante ainda mais segurança aos seus dados.

5.1. O Ident se reserva todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços. A utilização dos Serviços não concede a você qualquer propriedade sobre nossos Serviços ou o conteúdo ou informações disponibilizadas pelos Serviços.

5.2. Ao contratar o Plano de Assinatura do Ident, o Usuário concorda em utilizar a plataforma Ident de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. O Usuário também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos e Condições de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas na plataforma Ident ou por meio deste. O Usuário também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar a plataforma Ident, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, o Usuário concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.

5.3. O Usuário que incorrer em quaisquer das condutas acima descritas, estarão sujeitos ao Decreto nº 9.875/19 do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a

Propriedade Intelectual – CNCP e às previsões contidas no Código Penal, podendo responder judicialmente, tanto no âmbito do direito civil, quanto criminal, sem prejuízo do Ident, a seu critério, cancelar ou restringir o uso dos serviços ao Usuário.

6.1. Ao contratar o Plano de Assinatura do Ident, você, usuário, declara, novamente que tem pleno conhecimento dos Termos e Condições de Uso da plataforma Ident, disponível em nossa plataforma, declarando ainda, concordar integralmente em todos os seus termos e condições.

6.2. Poderemos alterar este Contrato e os Termos e Condições de Uso a qualquer

momento. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos por meio dos nossos Serviços ou por outros meios para oferecer-lhe a oportunidade de avaliar as alterações antes de elas entrarem em vigor. Concordamos que tais alterações não podem ser retroativas. No caso de objeções a alguma alteração, você poderá encerrar sua conta. A continuidade do uso dos nossos Serviços após a publicação ou comunicação de alterações nestes termos implicará concordância com os termos atualizados.

7.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do Contrato, as partes elegem o foro da

comarca da Capital do Rio de Janeiro.

7.2. Assim, ao clicar em “assinar”, para contratação do Plano de Assinatura do Ident, você

(usuário), declara concordar com todos os termos e condições descritos neste Contrato de Assinatura.