1.1. Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos serviços disponibilizados pela Plataforma Ident aos seus usuários.

1.2. Os usuários da plataforma Ident deverão sempre observar as normas estabelecidas pelo Código de Ética de Odontologia e o estabelecido nestes Termos e Condições de Uso.

1.3. Para os fins desses Termos e Condições de Uso, considera-se “Usuário” o contratante dos serviços disponibilizados pela “Ident”, ora contratada e prestadora dos serviços descritos abaixo.

2.1. É uma plataforma online, acessada através do site https://www.ident.com.br/ ou de seus aplicativos, que tem como objetivo conectar profissionais e estudantes de odontologia, em tempo real, promovendo a troca de conhecimento e união de toda a classe, de forma segura através da internet.

2.2. Assim, a plataforma Ident disponibiliza ferramentas e conteúdo de ensino à distância a seus assinantes, compreendendo os seguintes serviços: (i) divulgação de conteúdos, com disponibilização de acesso ilimitada aos seus assinantes; (ii) testes com questões de múltipla escolha associadas a cada tópico do conteúdo (iii) emissão online de certificado de participação conforme conteúdo assistido (iv) fóruns de perguntas entre os usuários.

2.3. A plataforma Ident é integralmente desenvolvida pela Ident Internet Ltda, uma startup focada em inovações na área da saúde. A Ident detém a totalidade da infraestrutura tecnológica da plataforma, sendo a única e exclusiva titular de todos os direitos de propriedade intelectual a ela relacionados.

3.1. O uso e a criação de perfil na Plataforma Ident são permitidos exclusivamente para cirurgiões-dentistas devidamente registrados e habilitados ao pleno exercício da profissão, estudantes de odontologia matriculados em instituições de ensino oficialmente reconhecidas no país, ou outros profissionais do mercado de odontologia. Aos estudantes, é obrigatório fornecer o número de matrícula e o nome da instituição de

ensino.

3.2. Exceto para perfis empresariais previamente autorizados pelo Ident, cada pessoa física poderá ter apenas um cadastro na plataforma. O perfil deve conter exclusivamente informações verdadeiras sobre o Usuário e sua trajetória profissional. Assim, ao criar seu perfil na plataforma Ident, o Usuário declara:

a. Ser cirurgião-dentista e estar devidamente registrado e habilitado para exercer plenamente sua profissão ou ser estudante da área de odontologia, em instituição de ensino regularmente reconhecida pelo seu país.

b. Não criar perfis falsos ou comerciais na plataforma Ident;

c. Não fornecer informações falsas ou criar uma conta para terceiros que não sejam o próprio Usuário;

d. Saber que é estritamente vedado o compartilhamento da senha de acesso à plataforma, uma vez que cada usuário possui um cadastro único e exclusivo, sendo o uso indevido da senha passível de sanções, incluindo a suspensão ou o cancelamento da assinatura.

e. Assumir total responsabilidade sobre todos os dados e informações publicadas através do seu perfil, declarando serem integralmente verdadeiras;

f. Não utilizar o perfil na plataforma Ident para realizar ações ou publicar qualquer tipo de conteúdo que viole o Código de Ética de Odontologia;

g. Não utilizar seu perfil na plataforma Ident para realizar qualquer tipo de propaganda ou ação comercial (como ser pago ou receber qualquer tipo de benefício para escrever artigos a favor de uma marca, produto ou serviço);

h. Não utilizar seu perfil na plataforma Ident para enviar mensagens comerciais não autorizadas a outros usuários (tais como spam);

i. Não utilizar seu perfil na plataforma Ident para publicar qualquer tipo de conteúdo que possa ser preconceituoso, ofensivo, odioso, ameaçador ou ilegal;

j. Não ameaçar, intimidar ou enviar mensagens impróprias, ofensivas ou ilegais a qualquer usuário da plataforma Ident;

k. Em caso de suspeita de perfil falso ou conteúdos impróprios na plataforma Ident, o Usuário se compromete a denunciá-los, entrando em contato com a equipe do Ident através do e-mail atendimento@ident.com.br;

l. Sempre manter suas informações pessoais e profissionais corretas e atualizadas;

m. Não publicar fotos, nomes ou qualquer conteúdo que revele a identidade de seus pacientes ou de pacientes de qualquer outro profissional de saúde;

n. Não utilizar seu Perfil ou Site Profissional na plataforma Ident para prestar consultas ou realizar qualquer tipo de atendimento médico através da internet ou por qualquer meio que não seja presencial;

o. Não utilizar o seu perfil profissional para publicar indicação de remédios ou qualquer tipo de conteúdo que incentive que os visitantes de seu site realizem a automedicação;

p. Não facilitar ou apoiar qualquer violação dos presentes Termos e Condições de Uso.

q. Que todo o conteúdo postado ou compartilhado por meio do perfil, incluindo opiniões, comentários e interações, é de sua única e exclusiva responsabilidade.

r. Usar a plataforma de acordo com os termos de uso estabelecidos, não praticando atividades ilícitas ou que possam prejudicar o funcionamento da plataforma, outros usuários ou terceiros.

3.3. Caso seja incluída qualquer informação falsa no momento do cadastro, ou verificada qualquer outra informação, conteúdo, publicação e/ou utilização que viole o Código de Ética de Odontologia, e o estabelecido nestes Termos e Condições de Uso o usuário poderá ser imediatamente removido da plataforma Ident.

3.4. O cadastro na Ident é gratuito e oferece acesso a conteúdos gratuitos disponibilizados na plataforma, além da criação de um perfil profissional para a divulgação do trabalho do usuário, podendo este, também, assistir a determinados conteúdos transmitidos ao vivo, exclusivamente durante o horário da transmissão. No entanto, certos conteúdos são de acesso reservado para usuários que possuem um plano de assinatura ativo, mediante pagamento, de acordo com plano escolhido, conforme as condições descritas na seção ‘4’ abaixo.

3.5. O usuário poderá cancelar seu cadastro no plano gratuito na plataforma Ident a qualquer momento, sem a cobrança de multa ou indenização. A exclusão da conta pode ser solicitada a qualquer instante, e o perfil profissional será imediatamente removido da visualização de outros usuários. Contudo, devido a limitações técnicas, a exclusão completa dos dados pode levar até 90 (noventa) dias para ser concluída, embora o acesso à conta seja encerrado imediatamente após a solicitação.

3.6. Conforme descrito no item 3.5. acima, a exclusão completa dos dados do Usuário pode levar até 90 (noventa) dias, uma vez que a exclusão imediata comprometeria nossa capacidade de:

a. Investigar ou identificar atividades ilícitas ou violações dos nossos termos e políticas, como uso indevido dos produtos ou sistemas;

b. Cumprir obrigações legais, incluindo a preservação de provas; ou

c. Atender a solicitações de autoridades judiciais, administrativas, policiais ou de agências governamentais.

3.7. Neste caso, as informações relativas à sua conta serão mantidas pelo Ident apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram retidas (a duração exata varia caso a caso).

4.1. O acesso integral a todo o conteúdo disponibilizado na plataforma somente será possível mediante a assinatura de um plano de assinatura. O Usuário deverá efetuar o pagamento do valor correspondente à contratação deste plano, na frequência definida de acordo com o plano de assinatura.

4.2. No momento da adesão ao plano de assinatura do Ident, o Usuário concorda em pagar os valores devidos pela utilização dos serviços, com renovação automática a cada ciclo contratado, bem como declara concordar com estes Termos de Uso, juntamente com o Contrato de Assinatura.

4.3. No momento da contratação do plano de assinatura, o Usuário deverá cadastrar um cartão de crédito válido ou utilizar outros meios de pagamento oferecidos pelo Ident. Os valores aplicáveis serão debitados automaticamente no início de cada período de assinatura, utilizando a forma de pagamento escolhida e cadastrada na plataforma.

4.4. O plano de assinatura será renovado automaticamente, de forma periódica, conforme contratado pelo Usuário, até que seja voluntariamente por ele cancelado. O plano poderá ser contratado nas seguintes modalidades, de acordo com disponibilidade:

a. Assinatura Mensal (Sem Fidelidade): cobrança automática no cartão de crédito a

cada 30 dias, com renovação mensal.

b. Assinatura Anual ou Semestral (Com Fidelidade): pode ser paga de duas formas, dependendo da disponibilidade e oferta:

(i) Pagamento recorrente: o valor correspondente ao período contratado (6 ou 12 meses) será cobrado mensalmente, e a assinatura estará vinculada ao período de fidelidade escolhido pelo Usuário. O acesso ao serviço será liberado a cada 30 dias mediante o pagamento mensal. O cancelamento da assinatura nesta modalidade antes do encerramento do período de fidelidade do poderá ensejar a perda de eventuais descontos concedidos no momento da contratação, além da aplicação de uma multa contratual

fixada em 10% sobre o valor integral (sem eventuais descontos concedidos) da assinatura correspondente ao período contratado. O pagamento da multa deverá ser realizado por meio de um link de pagamento gerado pela central de atendimento ao assinante.

(ii) Pagamento único: o valor correspondente ao período contratado (6 ou 12 meses) será pago de forma integral no momento da adesão, podendo ser à vista ou parcelado (conforme as condições do banco ou administradora do cartão de crédito). Esse pagamento garante o acesso completo ao período contratado. Na hipótese de cancelamento antes da renovação anual, o plano não será renovado para o próximo período, mas não haverá reembolso de valores pagos, mesmo que o cancelamento

ocorra antes do término do período contratado. Isso porque o pagamento integral concede ao Usuário o acesso imediato e irrestrito ao conteúdo e serviços do plano pelo período de 1 ano ou 6 meses, conforme escolhido no momento da adesão. A única hipótese de reembolso integral dos valores pagos será o cancelamento realizado dentro do período de teste gratuito eventualmente disponibilizado pela plataforma, conforme suas condições específicas.

4.5. A contratação poderá incluir um período de teste, em que a utilização é gratuita,

a critério do Ident, sendo cobrado o valor da assinatura imediatamente após a

finalização desse período, caso não haja cancelamento antes do seu término.

4.6. A possibilidade de estorno integral do pagamento somente será possível caso o

cancelamento seja realizado durante o período de cancelamento gratuito, conforme

prazos e condições ofertadas pelo Ident. Assim, para evitar cobranças futuras,

recomenda-se que o cancelamento seja realizado antes da data de renovação,

conforme indicado nas configurações do perfil do Usuário.

4.7. A falta de pagamento da assinatura não resultará no cancelamento automático da conta do Usuário, que permanecerá ativa, mas com o acesso suspenso. Durante esse período, o Ident realizará tentativas de cobrança junto ao banco para processar o recebimento do valor devido.

4.8. Caso as tentativas de cobrança se mostrem frustradas e o Usuário não efetue o pagamento, o Ident poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a conta do Usuário. É importante ressaltar que o Usuário, se desejar, deverá solicitar diretamente o cancelamento de sua assinatura e quitar quaisquer valores em aberto.

4.9. O atraso e/ou inadimplência do Usuário poderá ensejar sua inscrição nos sistemas de proteção ao crédito, tais como SPC e Serasa.

4.10. As informações relativas à cartão de crédito são recebidas e tratadas por um de nossos parceiros (Pagar.me, Asaas ou Stripe), devidamente certificados com o padrão internacional de segurança da informação mais reconhecido na indústria de pagamentos (Payment Card Industry Data Security Standard - PCI) a fim de trazer ao usuário maior segurança na proteção de seus dados.

4.11. Todas as demais condições de cobrança de plano de assinatura estão descritas no contrato de assinatura, disponível no momento da contratação da assinatura.

5.1. Os conteúdos disponibilizados na plataforma Ident são de inteira responsabilidade de seus produtores. Assim, o Usuário, autor do conteúdo, é o único e exclusivo responsável pela criação do conteúdo científico por ele produzido, sendo, portanto, única e exclusivamente responsável pelas informações ali contidas, as quais deverão estar livres de quaisquer violações de direitos autorais, marcas, patentes, sigilo e/ou propriedade de terceiros.

5.2. Caso o conteúdo viole os termos e condições aqui descritos, o mesmo poderá ser imediatamente removido da Plataforma Ident.

5.3. Pelo período de cadastro, o Ident concede ao Usuário um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar a plataforma Ident, sendo certo que, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Assim, o Usuário concorda em não exibir sem autorização expressa e formal os conteúdos disponibilizados nesta plataforma.

5.4. O Usuário concorda em usar a plataforma Ident de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis, ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previsto nestas. O Usuário também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos e Condições de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas na plataforma Ident ou por meio desta. O Usuário também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar a plataforma Ident, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, o Usuário concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. Podendo o Ident, em caso de violação destes Termos e Condições de Uso ou uso ilegal e/ou fraudulento do serviço, cancelar ou restringir o Usuário de utilizar a plataforma.

5.5. Para que o usuário tenha acesso aos conteúdos, será necessário ser cadastrado na plataforma Ident e estar conectado à internet. A qualidade da imagem do conteúdo pode variar e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet.

6.1. Sabemos que as informações pessoais são muito importantes e devem ser compartilhadas com o máximo de segurança e responsabilidade. Por isso, é imprescindível que leia com atenção todos os termos abaixo.

6.2. Ao criar seu perfil no Ident, o Usuário concorda em:

a. Não compartilhar sua senha ou permitir que outras pessoas acessem o Ident através do seu perfil.

b. Guardar sua senha em segredo e assumir total responsabilidade por possíveis danos ou prejuízos causados a terceiros ou ao próprio Usuário caso outra pessoa com sua senha e acesse o Ident através do seu perfil.

c. Não transferir a responsabilidade de gerenciamento e de conteúdo gerado através de sua conta a qualquer outra pessoa.

d. Não solicitar informações de login ou acessar conta pertencente a outra pessoa.

e. Não coletar qualquer tipo de dado, conteúdo ou informação dos demais usuários do Ident por meios automatizados (como bots, spiders, scripts, etc).

6.3. O sistema do Ident realiza backup diário de todo conteúdo gerado através de seu perfil, porém não tem como se responsabilizar pela perda parcial ou total dos conteúdos publicados em seu perfil, pode ser necessário que o Usuário faça o seu recadastramento, eventualmente na base de dados da plataforma Ident. No entanto, caso isto ocorra, a equipe do Ident fará o possível para recuperar seus conteúdos.

6.4. O Ident coleta os seguintes dados de seus usuários no momento do cadastro: nome, CPF, endereço, e-mail, instituição de ensino, matrícula (se for estudante), inscrição no CFO (se for dentista brasileiro) e áreas de interesse; e ainda os dados relativos ao cartão de crédito no momento da assinatura do plano contratado.

6.5. Essas informações são solicitadas pelo Ident com propósito de prevenir, detectar e investigar atividades possivelmente proibidas ou ilegais, incluindo atividades fraudulentas, e aplicar nossos termos, bem como analisar e entender o público que utiliza a plataforma, para consequentemente oferecer-lhe serviços e produtos adequados ao perfil do usuário.

6.6. As informações relativas à cartão de crédito são recebidas e tratadas pelos parceiros Pagar.me, ASAAS e Stripe, devidamente certificados com o padrão internacional de segurança da informação mais reconhecido na indústria de pagamentos (Payment Card Industry Data Security Standard - PCI) a fim de trazer ao usuário maior segurança na proteção de seus dados.

6.7. Em função da disposição acima, o Ident não possui acesso às informações legíveis do cartão de crédito cadastrado pelo usuário.

6.8. O seu perfil profissional poderá ser exibido em consulta ao Google, sendo certo que, somente serão exibidos os dados que o Usuário incluir e permitir, os quais estarão disponíveis para sua visualização e alteração, a qualquer momento, especificamente em “editar perfil”.

6.9. Para visualização de conteúdos gratuitos patrocinados, será necessário o fornecimento dos seguintes dados pessoais: nome, e-mail, sexo, especialidade, telefone, cidade, estado e CPF. Somente nessa hipótese, esses dados fornecidos poderão ser compartilhados com o terceiro, produtores do conteúdo audiovisual a ser acessado gratuitamente.

6.10. O Usuário reconhece que sua conta é pessoal, nominal, intransferível e não compartilhável. Em caso de violação a esta disposição, ou caso verifique acessos suspeitos e/ou em diferentes dispositivos, o Ident poderá suspender o acesso ao serviço contratado, mediante notificação prévia ao Usuário, até que este ajuste seu acesso. A suspensão não dará direito a qualquer reembolso.

6.11. Seguimos as melhores práticas de segurança e possuímos o Certificado de Segurança SSL mantido pela Amazon Web Services. No momento do cadastro, toda a informação passa por um processo de encriptação, o que garante ainda mais segurança aos seus dados.

6.12. Os seus dados e informações estarão protegidos para sua segurança e autenticidade à medida em que trafegam pela Internet. Isto permite que ninguém possa interferir, interceptar ou acessar estes dados, contanto que o Usuário mantenha sua senha de acesso em sigilo e segura.

7.1. Após publicar seus conteúdos, o Usuário terá a possibilidade de escolher os conteúdos que ficarão disponíveis para toda internet ou restrito apenas para os usuários da plataforma.

7.2. Além dos conteúdos, o Usuário poderá escolher, dentre os dados considerados sensíveis pelo Ident, as informações que ficarão disponíveis para toda internet ou restrito apenas aos usuários, através da seção Editar Perfil > Privacidade.

7.3. Nunca enviaremos e-mails indesejados. O Usuário receberá apenas os e-mails que tiver solicitado e sempre poderá escolher os tipos de e-mails e notificações que deseja ou não receber, através da seção Editar Perfil > Notificações.

7.4. Ressalvadas as hipóteses deste Termo de Condições e Uso, os dados individuais do Usuário não serão informados a qualquer pessoa ou entidade sem sua expressa permissão (exceto quando exigido por uma ordem judicial).

7.5. O Ident poderá utilizar a foto de seu perfil, os títulos dos conteúdos ou informações publicadas pelo Usuário na página inicial e em páginas abertas para usuários de toda internet, desde que autorizado pelo Usuário.

7.6. No momento da publicação de um conteúdo, o Usuário poderá definir seus níveis de privacidade, ou seja, se deseja que este fique disponível para seus pacientes e toda a internet ou apenas para usuários da Ident.

7.7. Conforme disposto no item 1.2 destes Termos e Condições de Uso, ao se cadastrar na plataforma Ident, o usuário declara estar ciente e em conformidade com as disposições também contidas no Código de Ética de Odontologia. Portanto, concorda e declara que somente permitirá como conteúdo público (acessível para toda internet) os conteúdos de utilidade pública, sendo certo que os casos clínicos divulgados somente ficarão restritos aos profissionais e estudantes cadastrados no Ident.

7.8. O Ident não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por eventuais procedimentos e processos administrativos de fiscalização dos usuários, pelo Conselho Federal de Odontologia e/ou Conselhos Regionais de Odontologia, sendo exclusivamente dos usuários toda e qualquer responsabilidade quanto aos conteúdos elaborados e disponibilizados em seus perfis, bem como as informações divulgadas e mensagens trocadas entre os usuários.

7.9. Ocasionalmente poderemos utilizar alguns dados de seu perfil para a tabulação de pesquisas e perfis, mas sempre tornando anônimos os dados pessoais do Usuário. Por exemplo, X% dos usuários do Ident tem entre 21 e 35 anos, X% atuam na região Sudeste e X% possuem especialização.

7.10. Os dados dos seus Usuários serão tratados por um Data Protection Officer – DPO, sendo certo que o Usuário poderá solicitar acesso aos seus dados diretamente ao DPO (hotline).

8.1. Nós respeitamos os Direitos Autorais de pessoas físicas e jurídicas, contribuindo para o reconhecimento e a valorização merecida de autores que geram conhecimento útil para a classe odontológica e para a sociedade.

8.2. Ao criar seu perfil na plataforma Ident, o Usuário concorda que não poderá publicar, distribuir nem reproduzir, por qualquer meio, conteúdos com direitos autorais protegidos, marcas comerciais ou outras informações de propriedade privada sem obter o consentimento expresso prévio do proprietário desses direitos.

8.3. Se o Usuário publicar conteúdos de direitos de propriedade intelectual privada de outras pessoas de forma indevida, o Ident poderá desativar sua conta, mediante a solicitação do verdadeiro autor.

8.4. Se o Usuário acreditar que seu trabalho foi copiado e publicado por outro usuário do Ident de maneira que constitua violação do direito autoral, entre em contato com a equipe de atendimento do Ident através do e-mail atendimento@ident.com.br ou através dos nossos canais de atendimento disponibilizados no site e/ou aplicativos.

8.5. O Ident não é responsável pela semelhança dos conteúdos disponibilizados, sendo estes de total responsabilidade de seus autores.

9.1. Os cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o internauta está visitando na rede. Assim, são usados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, telefones e outros dispositivos. Outras tecnologias, inclusive os dados que armazenamos em seu navegador ou dispositivo, identificadores associados ao seu dispositivo e outros softwares, são usados com finalidades semelhantes.

9.2. Assim, se o Usuário tem uma conta na Ident, saiba que usamos cookies, a fim de permitir que lhe ofereçamos nossos conteúdos e/ou plano de assinatura e entenda as informações que recebemos sobre o Usuário, como informações sobre seu uso de outros sites e aplicativos, ou se o Usuário está cadastrado ou conectado.

9.3. O Ident usa cookies para: (i) para autenticar e identificar seus usuários, quando usam nossos sites e aplicativos e possamos fornecer serviços a eles; (ii) personalizar e aprimorar a sua experiência enquanto usuário; (iii) coletar informações de tipo de visualização, tempo de acesso e outras interações capazes de gerar indicativos para aprimorarmos nossa plataforma; (iv) para exibir anúncios mais relevantes aos seus usuários.

10.1. De acordo com o permitido nas leis aplicáveis, o Usuário, por este documento, isenta o Ident de qualquer responsabilidade relativa a:

a. Conduta, opiniões e comentários online ou offline, de qualquer usuário do Ident. O conteúdo publicado através de cada perfil e dos comentários postados é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário cadastrado.

b. Qualquer perda ou dano causado por qualquer mensagem ou informação divulgada ou transmitida através do Ident, ou qualquer interação entre usuários do Ident, online ou offline.

c. Qualquer erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso em operação ou transmissão, falha na linha de comunicação de usuário do Ident.

11.1. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições de Uso do Ident previstas neste Contrato, o Usuário poderá ficar sujeito às seguintes sanções:

a. suspensão temporária de acesso e uso;

b. suspensão definitiva da conta de usuário, impedindo o acesso e uso indefinidamente;

c. demais sanções previstas na legislação aplicável, inclusive com eventual responsabilidade civil por perdas e danos, e responsabilidade criminal, caso haja indícios de atividade ilícita.

12.1. Estes Termos e Condições de Uso e Serviço são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, assim, as controvérsias que eventualmente vierem surgir serão resolvidas de acordo com as leis do Brasil.

12.2. Se qualquer cláusula destas Regras de Uso for considerada ilegal, inválida, ou por qualquer motivo, inexigível, então esta cláusula deve ser considerada separada das Regras de Uso e não deverá afetar a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.

12.3. O Ident se coloca à disposição para apoiar e ajudar seus usuários através da ferramenta de chat online e do e-mail atendimento@ident.com.br

12.4. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Condições e Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

12.5. Os termos e condições aqui descritos poderão ser alterados periodicamente à critério da Ident. Caso haja alteração substancial que afete a forma de utilização da plataforma, a Ident notificará previamente seus usuários quanto às modificações realizadas.

12.6. A qualquer momento, o Ident poderá ceder ou transferir este contrato com o Usuário, inclusive os direitos e obrigações associados, assim, o Usuário, concorda em cooperar com o Ident nessas cessões ou transferências.